O sindicato patronal (Siaesp, representante das produtoras) assinou ontem (27) a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos trabalhadores do audiovisual, mais de cinco meses depois que o Sindcine apresentou a primeira versão da proposta, em 15 de março.
A negociação este ano foi particularmente exaustiva e devemos reconhecer o grande esforço de toda a Diretoria do Sindcine e do Departamento Jurídico para conseguir aprovar a CCT 2024/2025 com importantes avanços.
A proposta inicial do sindicato patronal foi 0%. Se isso fosse mantido, o Sindcine seria obrigado a recorrer ao judiciário, processo que poderia levar anos para ser resolvido, tudo em prejuízo dos trabalhadores, principalmente os não fixos. O Sindcine negociou e alcançou a renovação dos direitos dos trabalhadores na CCT.
As principais conquistas este ano foram a reposição integral da inflação (3,69%), com retroativo a maio para os contratados em regime CLT e vigente imediatamente para os valores mínimos de cachê.
O vale-refeição foi aumentado para R$ 40, incluindo os técnicos que trabalham na pré e pós-produção, e a cada seis horas de trabalho.
O piso salarial para funções técnicas subiu para R$ 2.592,25, um dos maiores pisos de categorias profissionais do Brasil.
O seguro de vida para não fixos (válido durante as horas de trabalho) foi reajustado para R$ 289 mil, para morte ou invalidez por acidente.
Outra importante conquista foi na prevenção de assédio moral e sexual. As empresas agora serão obrigadas promoverem seminários sobre o tema, com o objetivo de preparar as chefias para prevenirem o assédio e acolherem as vítimas.
Quanto à Inteligência Artificial, somos o primeiro sindicato do País a incluir na CCT uma cláusula para proteger e valorizar o trabalho humano criativo, entendido como importante gerador de conteúdo. Também deixamos claro que os direitos autorais devem ser protegidos da IA e que nenhum material deve ser reproduzido total ou parcialmente sem autorização do seu criador ou ainda mixado sem seu o prévio consentimento.
Essas e outras conquistas mostram a força da categoria, reunida no sindicato. Somos nós, trabalhadores do audiovisual, representados no Sindcine, que lutamos para trazer esses benefícios.
Sindicalize-se você também! Saiba como no site do Sindcine: www.sindcine.com.br.
