Após três anos de batalhas judiciais, o Sindcine obteve uma imensa vitória em defesa dos trabalhadores do audiovisual: o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou o processo, iniciado por denúncia da APRO (Associação das Produtoras do Audiovisual), que acusava técnicos de imporem valores às produtoras. Isso livrou os profissionais do audiovisual de receberem pesadas multas, demonstrou que não detêm monopólio de mercado e que têm liberdade para se organizarem e definirem quanto vale seu trabalho.
Resumidamente, em dezembro de 2022 a APRO denunciou técnicos do audiovisual de imporem tabelas de preços às empresas que os contratam. Segundo a acusação, esses profissionais teriam um poder tão grande que estariam fazendo um monopólio de mercado. Com esse argumento a APRO fez uma denúncia ao CADE, autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Justiça, responsável por zelar pela livre concorrência no mercado nacional.
Sob a orientação do dr. Marcelo Mendes Pereira, do departamento jurídico do Sindcine, e de Sônia Santana, presidente, e com o apoio do escritório Terepins Advogados, especializado no setor, na figura dos advogados Sandra Terepins, Marcos Ueda e Vinicius Goulart, após três anos de petições, depoimentos, apresentação de evidências e reuniões com o CADE, conseguimos que a entidade reguladora reconhecesse que o processo contra os trabalhadores não deveria prosseguir.
Em 23 de setembro de 2026 veio o resultado: em uma votação unânime, por quatro a zero, o Tribunal do CADE acompanhou o relator Diogo Thomson de Andrade e arquivou o processo. Reconheceu o desequilíbrio de forças e a ausência de mecanismos de coerção para impor as tabelas. A defesa aponta o julgamento como a primeira aplicação da tese do poder compensatório na história da autarquia, nas condições daquele mercado.
“Foi preciso demonstrar, prova por prova, quem tinha condições de impor as regras e quem precisava aceitar o trabalho. Conseguimos fazer essa realidade pesar no julgamento”, diz Pereira. Para quem depende da próxima diária, o desfecho preservou algo bastante concreto: uma referência para negociar o valor do próprio trabalho.
