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RECUPERAÇÃO
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Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

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Serviços

Cópias dos documentos para homologação
1. Carta de preposição (com nome, nº de CTPS e função do funcionário desligado)
2. Livro ou ficha de registro do funcionário
3. Carteira de trabalho do funcionário (já com a baixa)
4. Rescisão de contrato (em 5 vias)
5. Formulário para requerimento do seguro desemprego
6. Aviso prévio ou pedido de demissão já assinado
7. Contribuições, assistencial e sindical (do ultimo ano);
8. Extrato do FGTS dos 6 últimos meses
9. Exame médico demissional
10. Comprovante de pagamento da rescisão
11. GRRF e conectividade
12. Registro Profissional na Função de Técnico Cinematográfico
Trazer todas as cópias da documentação para conferencia e aguardar retorno para agendamento.
As homologações são realizadas apenas as quintas-feiras, no período da manhã.

 

1.Contratação de funcionários fixos




GPS
Conforme determina o decreto nº 3.048 de 1.999, em seu artigo 225, v. Protocolar mensalmente cópia da guia paga.

Contribuição Sindical
Segundo nota técnica nº 202/2009 da SRT, enviar cópia da guia de contribui sindical após o pagamento, acompanhada da relação nominal dos empregados.
 

Emissão da Guia Sindical


Registro de funcionários em funções técnicas cinematográficas (Lei 6.533/78, art. 6º) o exercício das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o qual terá validade em todo o território nacional, regulamentado pelo decreto 82.385/78. Portanto, é obrigatório para o exercício profissional o registro na DRT. É vedada a contratação de quem não possuam registro.

Carga horária de técnicos
(Decreto 82, 385/78 artigo 44) a jornada normal de trabalho dos profissionais de que trata este regulamento terão, nos setores e atividades respectivos, as seguintes durações: cinema, inclusive publicitário, quando em estúdio: 6 (seis) horas diárias;
 

2. Empregados com contratos por prazo determinado, temporário e eventual




Seguir obrigatoriamente a parte II da Convenção Coletiva.

 

O serviço de orientação as produtoras é uma iniciativa do SINDCINE que visa auxiliar os realizadores em todo o processo que envolve cumprimento de normas trabalhistas e sindicais. Para tanto, um funcionário será designado para atender e aclarar todas as dúvidas relativas a:

Contratação de profissionais com DRT
Remuneração mínima
Jornada de trabalho
Termo contratual e depósito do mesmo
Seguro de vida e acidentes pessoais
Registros e anotações da jornada de trabalho
Mão de obra estrangeira
Festival de Cannes – premiação
Direito sobre reveiculação ou reutilização
Estagiários

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