Foi com espanto e incredulidade que o setor audiovisual brasileiro foi informado, há poucas semanas, de que o poder executivo submeteu ao Congresso uma proposta de Lei Orçamentária que extingue a Condecine, uma contribuição destinada a fomentar o desenvolvimento do cinema e audiovisual nacional.
Enquanto as nações de todo o mundo se esforçam para valorizar e ampliar sua produção audiovisual, no Brasil seu próprio governo busca sabotar o setor e tornar o país um mero mercado consumidor de produções estrangeiras, sem considerar o quanto a indústria cinematográfica contribui para o desenvolvimento cultural brasileiro, a abertura de empresas e geração de empregos.
A Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema, é uma tarifa cobrada sobre os produtos audiovisuais e os serviços de telecomunicações, não impactando assim outros setores, como se o audiovisual brasileiro se retroalimentasse. Essa tarifa é revertida ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia a produção audiovisual independente (produzida por pequenas e médias empresas).
A existência da Condecine permitiu que a indústria audiovisual no país crescesse em média 8,8% ao ano antes da pandemia e gerasse 330 mil empregos. Esses empregos podem simplesmente desaparecer juntamente com a Condecine, porque a indústria cinematográfica brasileira está longe de atingir uma maturidade econômica e depende do fomento governamental para continuar se desenvolvendo. Toda produção internacional para ser exibida no Brasil recolhe a Condecine, o que também serve como estímulo para a produção publicitária nacional.
Em suma, a Condecine não só contribui para a cultura: ela faz girar o mercado de produções e infraestrutura como estúdios, locadoras de equipamentos, seguradoras, exibidores e distribuidores.
Ao mesmo tempo que propõe a extinção da Condecine, o governo faz um desmonte da Ancine, a Agência Nacional de Cinema, órgão responsável pelo fomento, a regulação e a fiscalização do cinema e do audiovisual do país. A Ancine está paralisada, não fiscaliza e as verbas de fomento não são liberadas, apesar de anunciadas.
A motivação para esse desmonte de conquistas duramente alcançadas ao longo de décadas é principalmente ideológica. O atual governo, reacionário e com tendência totalitárias, não aprecia o conteúdo da produção nacional, que muitas vezes retrata as injustiças e desigualdades em que vive a maior parte da população. Além disso, existe uma pressão constante das empresas para eliminar a Condecine e incorporar seu valor aos lucros.
Dados do próprio Governo Federal mostram que o setor audiovisual recolhe mais de R$ 9 bilhões ao ano em impostos e cria cerca de 800 mil postos de trabalho diretos/indiretos. Não faz sentido o governo propor a extinção de uma arrecadação de R$ 1,2 bilhões gerada pelo próprio setor e que produz muito mais recursos do que consome.
Esperamos termos conseguido mostrar o quanto a Condecine é essencial para o setor cinematográfico e audiovisual brasileiro, o avanço que essa Contribuição representa e o retrocesso que seria sua extinção em termos culturais, econômicos e sociais. Pedimos aos técnicos de cinema e do audiovisual, organizações representativas do setor, Secretarias de Cultura, profissionais de artes cênicas, empresários e produtoras, a todos enfim que nos apoiem nesta campanha pela manutenção da Condecine.
Um país precisa incentivar sua produção cultural, para que os cidadãos se vejam nas telas, se orgulhem de suas origens e se compreendam. Sem cultura, um país não constrói identidade nem solidariedade.
Sindcine - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.
STIC - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (RJ, MG, ES, Estados da Região Norte e Nordeste)
Sintracine - Sindicato dos Trabalhadores do Cinema e do Audiovisual de Santa Catarina
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