Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

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Notícias
publicado em 02/12/2017 - Notícias

Assembleia aprova propostas e negociação da CCT avança

A Assembleia Geral convocada pelo Sindcine aprovou a minuta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Para o dr. Marcelo Mendes Pereira, advogado do Sindcine, o texto aprovado aproxima a CCT da realidade de mercado dos técnicos de cinema, e traz, para prestadores de serviço, uma legitimação de seus direitos como trabalhadores. O texto foi aprovado com ressalvas, as quais serão discutidas com o sindicato patronal. “Funções que nunca haviam sido representadas em assembleias anteriores estiveram presentes”, comenta Claudio Leone, diretor social do Sindcine.

O texto apresentado abarca o prestador de serviço sem vínculo empregatício, garantindo direitos trabalhistas aos freelancers. Cláusulas antes apenas garantidas para assalariados, como seguro contra acidentes de trabalho, horas extras, jornada máxima de 8 horas por dia ou 44 horas por semana, entre outras. Também foram incluídos mecanismos para assegurar o cumprimento da CCT. A proposta prevê ainda a criação da figura jurídica do profissional iniciante, que funcionará como uma nova forma de acesso, sob supervisão do Sindcine, à profissão de técnico de cinema e audiovisual.

Para Sonia Santana, presidente do Sindcine, cada assembleia é um aprendizado para os presentes: “As pessoas estão começando a ter uma consciência do que é o sindicato, que são eles que fazem o sindicato”, diz Sonia. “Nosso objetivo não é apenas lutar por melhor remuneração, mas também contribuir para o crescimento profissional, para melhorar o relacionamento entre as funções no set de filmagem”, acrescenta.

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