Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

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Notícias
publicado em 22/03/2018 - Notícias

CONTRATOS “MEIO A MEIO” ACABARAM

Uma prática comum no mercado, até há pouco tempo, era o pagamento “meio a meio”: o técnico de cinema recebia parte por meio de nota fiscal PJ e parte como CLT. 

Esse arranjo é ilegal. Um técnico não pode ser contratado de duas formas diferentes para o mesmo trabalho. Após a aprovação da atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2017-2018), essa prática não faz sentido nem do ponto de vista contábil - o custo para quem contrata ou é contratado é o mesmo nas duas modalidades.

“A decisão entre contratar em regime CLT ou como prestador de serviço depende exclusivamente da natureza do trabalho e de negociação entre a produtora e o técnico”, diz marcelo Mendes, advogado do Sindcine. “Não há motivo nenhum, hoje, para fazer contratações ‘meio a meio’, que são ilegais e contrárias aos direitos do trabalhador”, acrescenta.

Fique atento: faça contratos como CLT ou como prestador de serviços. Não existe mais “meio a meio”, acabou. 

Caso deseje mais informações sobre o assunto, entre em contato com o Sindcine.


 

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