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Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

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Notícias
publicado em 30/01/2021 - Notícias

COMUNICADO CONJUNTO DAS ENTIDADES PROFISSIONAIS DO SETOR DO AUDIOVISUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 30 de janeiro de 2021 
 
As entidades profissionais vêm a público, diante das controvérsias criadas pelos comunicados antagônicos produzidos pela SPCINE, órgão ligado ao Município de São Paulo, e pela APRO (Ass. Bras. de Produção de Obras Audiovisuais) e SIAESP (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo), comunicar e esclarecer aos profissionais do audiovisual e à sociedade qual a orientação a ser seguida. Este comunicado conta também com o apoio dos Sindicatos profissionais da categoria de todo o País, face à difícil situação em que fomos colocados. 

comunicado da SPCINE, seguindo determinação do Estado de São Paulo, e do protocolo do audiovisual, determina que as filmagens estão permitidas nos dias úteis, entre 6h e 20h e proibidas nos dias úteis das 20h às 06h e finais de semana (30 e 31 de janeiro e 06 e 07 de fevereiro) durante todo o dia, nos espaços públicos e recomenda a aplicação dos mesmos critérios nos espaços privados, face ao Protocolo do setor audiovisual, criando um canal exclusivo de denúncias na PMSP dentro do portal 156 (disponível em https://bit.ly/2YqBBrS). Também instrui que a Guarda Civil Municipal poderá ser acionada pelo telefone 153. 

comunicado do SIAESP e APRO menciona que a atividade audiovisual não estaria regulada pelo Decreto do Estado, o qual seria restrito às atividades de atendimento ao público e que o setor se obriga apenas a seguir o protocolo elaborado entre as entidades do setor e que ambas teriam chegado à conclusão, em reunião, de que se mantém a possibilidade de filmagem em locações privadas, nos termos da fase 2 do Protocolo e discorre longamente sobre as razões para não se submeter ao Decreto Estadual. 

Pois bem. O protocolo do setor do audiovisual é fruto do acordo entre entidades profissionais e patronais, cuja construção teve majoritária participação das associações profissionais que elaboraram grande parte do seu conteúdo. 

Causa espécie e constrangimento o setor patronal elaborar um Comunicado de forma isolada, sem a participação dos profissionais que foram os principais responsáveis na elaboração do Protocolo. 

De fato, o Protocolo é lei entre as partes, na medida em que aderimos voluntariamente aos termos do Decreto Municipal que tratava da possibilidade de voltarmos a trabalhar em meados de maio do ano passado e por isso, todos estão submetidos ao protocolo. 
Compreendemos, somos solidários e sensíveis às grandes dificuldades que parte do empresariado brasileiro, em especial o setor audiovisual, passaram no ápice da pandemia. 

Temos todo interesse na saúde financeira das empresas e na manutenção dos postos de trabalho, afinal, é disso que sobrevivem os profissionais do setor. Contudo, não podemos deixar de registrar que diariamente vem sendo divulgado pelos meios de comunicação que o Brasil atravessa a chamada segunda onda da COVID-19, com elevados índices de contágio e de morte. No dia 20 de janeiro de 2021 foram registradas 1382 mortes em 24 horas – é o maior número de óbitos registrado em 24 horas desde o dia 04 de agosto de 2020 1. Recentemente no dia 19 de janeiro de 2021, o Estado de São Paulo registrou a triste marca de 50.000 mortes por COVID19 2, enquanto o País todo alcançou trágicas 215.000 vidas perdidas, aproximadamente. 

O protocolo do setor não guarda margem a interpretações, quando na página 16, em suas diretrizes gerais, preleciona que: “Em respeito à medida do poder público mais restritiva (distanciamento, isolamento social ou lockdown), fica caracterizada a suspensão das filmagens e gravações em locações públicas e privadas. São apenas permitidas as filmagens por meio remoto, com deslocamento mínimo de equipe, de equipamentos e itens específicos, sem interação humana.” 

A tentativa de mitigar a aplicação do Protocolo, de criação conjunta, é compreensível na medida dos dispêndios financeiros, mas inaceitável sob o ponto de vista humano, sanitário, jurídico e ético. 

Neste sentido, as entidades profissionais reunidas, recomendam fortemente a seus profissionais e as produtoras eticamente comprometidas, a seguirem na íntegra as restrições anunciadas pelo Governo do Estado.

Assinam este comunicado: 
SINDCINE - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de SP, RS, MT, MS, GO, TO e DF 
AADASP - Associação dos Assistentes de Direção do Audiovisual do estado de São Paulo 
ACASP - Assistentes de Câmera Associados de SP 
APAASP - Associação dos Profissionais de Arte do Audiovisual de São Paulo 
APODEC - Associação dos Produtores de Objetos e Decoradores de Cena 
APSA - Associação dos Profissionais de Som do Audiovisual 
ASTIM - Associação dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria 
FIGA - Figurinistas Associados de São Paulo 
PROCINE - Associação dos Produtores de Cinema de São Paulo 
UDFSP- União de Direção de Fotografia de São Paulo 
 
com apoio dos sindicatos: 
SINTRACINE - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e do Cinema e Audiovisual de Santa Catarina 
STIC - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual 
 

1 - Consulta realizada no dia 30 de janeiro de 2021; disponível em 
https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/01/20/casos-e-mortes-por-coronavirus-no-brasil-em-20-de-janeiro-segundo-consorcio-de-veiculos-de-imprensa.ghtml 
 
2 - Consulta realizada no dia 30 de janeiro de 2021; disponível em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2021/01/19/sao-paulo-supera-a-marca-de-50-mil-mortes-pela-covid-19.htm 
 
 

 
 

 

 

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