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Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

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Notícias
publicado em 08/04/2020 - Notícias

COMUNICADO ÀS PRODUTORAS E AOS PROFISSIONAIS CELETISTAS

Como é de conhecimento geral, o Governo Federal editou a Medida Provisória que permite a redução de salários e jornada de trabalho e suspensão temporária do contrato de trabalho.
Tal medida foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tendo sido obtida liminar a fim de que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho, devem ser comunicadas ao sindicato profissional, para que no prazo de 10 (dez) dias deflagre a negociação coletiva, sob pena de nulidade.
O SINDCINE comunica a todas as produtoras e aos profissionais celetistas, que se encontra em funcionamento de segunda a sexta-feira em horário reduzido das 10hs às 17hs e que está à disposição para receber e analisar caso a caso a conveniência de se fazer a negociação coletiva.
Com esta medida, os trabalhadores serão protegidos de eventuais arbitrariedades e as produtoras terão segurança jurídica para promover os acordos sem questionamentos futuros.
Atenciosamente,
Sonia Santana
Presidente SINDCINE

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