Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

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Notícias
publicado em 23/05/2019 - Notícias

CARTA ABERTA AO SATED E DUBLADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

O SINDCINE é o legitimo representante da categoria dos trabalhadores técnicos do audiovisual (publicidade, filmes, séries, vídeos, conteúdo para internet, streaming, dentre outros), com exceção dos que trabalham diretamente com rádio e televisão ou atores, nos termos do 16º Grupo a que se refere o art. 577 da CLT e todas as funções que se encontram no Anexo II do Decreto 82.385/78. Os profissionais artistas e técnico em espetáculos de diversões são representados pelo SATED (Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo).

Como vocês sabem, a Lei 6.533/78 e o Decreto 82.385/78 com seus 2 anexos exigem para o exercício do trabalho o Registro Profissional (DRT) devidamente atestado pelo Sindicato da categoria ou por faculdade.

Os registros são divididos entre os sindicatos profissionais e de acordo com o Decreto 82.385, Anexo II – Cinema, nossa categoria INCLUI OS DIRETORES DE DUBLAGEM. O Decreto inclusive discrimina a função: “Assiste ao filme e sugere a escalação do elenco para a dublagem do filme; esquematiza a produção, programa nos horários de trabalho, orienta a interpretação e o sincronismo do Ator sobre sua imagem ou de outrem.”

A verdade é que o Decreto 82.385/78 Anexo 2 determinou que os diretores de dublagem devem ser registrados e ter seu processo para o Atestado Profissional gerado no SINDCINE ou em faculdades de Audiovisual.

Ocultar o Anexo 2 nos processos de DRT enviados à Superintendência Regional do Trabalho, ou incluí-lo erroneamente nas Convenções Coletivas de Trabalho do Sated, causa confusão e pode gerar cancelamento de registros profissionais em caso de má fé.

É importante salientar que para ser diretor de dublagem não é necessário ter sido dublador. A função pode ser exercida por outros profissionais técnicos que sejam qualificados para fazer o trabalho, sendo uma prerrogativa da função dos diretores cinematográficos do audiovisual dirigirem seus atores em dublagem, se assim o desejarem. 

Tampouco o registro profissional dos diretores cinematográficos está vinculado ao sindicato dos atores, e sim ao nosso sindicato, de técnicos de cinema.

O dublador sequer está nas funções inseridas no anexo da lei do SATED. Não houve nenhuma mudança na legislação que modificasse a situação dos diretores de dublagem e dubladores, pois qualquer alteração teria que passar pelo congresso e senado.

A intenção dos dubladores de tentar criar uma reserva de mercado, impondo uma série de regras absurdas, para que os diretores de dublagem sejam somente dubladores do SATED fere a liberdade de profissão nos termos do art. 5º, XIII da Constituição Federal e contraria a lei. Esperamos que todos estejam atentos, uma vez que a desinformação só gera atritos desnecessários.

Atenciosamente,

SINDCINE
Sonia Santana
Presidente

SP 21/05/2019
 

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